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Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Trinta-por-uma-linha.com.pty
1. Os bens ou serviços identificados neste site e loja on-line são vendidos por:
Editora Trinta-por-uma-linha, Lda [Escritório]
Largo Eng. António de Almeida, 30 – 3.º Andar – Sala DD3
4150-074 Porto
NIF 508381037
Telefone 226090272
E-mail: geral@trintaporumalinha.com
2. Os bens ou serviços são livros em formato papel (com as características descritas e indicadas em cada artigo), e-book (a haver) e Cursos On-line (a haver)
3. Os preços dos bens ou serviços são totais, isto é, incluem IVA, despesas de envio e/ou transporte.
4. No caso de haver algum bem ou serviço de assinatura, no preço constará a periodicidade e duração, bem como (o cálculo de) outros encargos, mensais ou fixos.
5. As modalidades de pagamento são: Transferência bancária (indicado como offline), Cartão de Crédito e Multibanco.
A entrega será sempre feita por CTT ou CTT Expresso (a não ser que outra tenha sido convencionada previamente).
O bem ou serviço será entregue no prazo máximo de 14 dias úteis, começando o prazo de legítima reclamação e/ou devolução a contar no dia da entrega do produto.
As reclamações efetuadas serão tratadas pelos sócios-gerentes da Trinta-por-uma-linha.
6. O cliente tem o direito de livre resolução do contrato, no prazo legal de 14 dias após a receção do bem ou serviço (prazo de garantia da conformidade dos bens).
a) Procedimento para resolução do contrato: passo a passo
Descarregue o modelo de formulário abaixo.
Preencha com os seus dados (nome, morada completa e número do seu PEDIDO).
Indique a data de celebração do contrato (data do pedido) e a data em que recebeu o seu pedido.
Assine o documento.
Envie o pedido:
. por e-mail, para geral@trintaporumalinha.com
. pelos CTT, através de carta registada com aviso de receção, para
Editora Trinta-por-uma-linha, Lda
Largo Eng. António de Almeida, 30 – 3.º Andar – Sala DD3
4150-074 Porto
b) Formulário de livre resolução (descarregar aqui)
c) O consumidor tem a possibilidade de aceder ao seguinte mecanismo extrajudicial de reclamação e recurso: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP).
7. No caso de resolução do contrato e devolução dos bens ou serviços rececionados fica ao encargo do cliente/consumidor.
8. No caso de prestação de serviços ou assinatura, o consumidor tem a obrigação de pagar à Trinta-por-uma-linha o montante proporcional ao serviço já prestado, sempre que o consumidor exerça o direito de livre resolução depois de ter apresentado o pedido.
9. Não existem nem podem ser reclamados custos de utilização da técnica de comunicação à distância.
10. A Trinta-por-uma-linha, nas suas vendas on-line (e off-line) rege-se por critérios de serviço ao cliente, seriedade e honestidade!