1. Facultar no website todas as informações solicitadas com dados fidedignos e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as condições gerais de venda constantes neste site.
   
   
2. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis.
   
   
3. A Trinta-por-uma-linha honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Trinta-por-uma-linha compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.
   
   
4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
   
   
5. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

1. A Trinta-por-uma-linha disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que se podem selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega.
   
   
2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página ENVIO.
   
   
3. As encomendas selecionadas como «ENCIO COMO LIVROS», cujo tempo previsível de entrega pelos CTT é de 3 a 5 dias úteis, são grátis, exceto se o número de livros encomendados for superior a 3.
   
   
4. No caso de ter urgência na receção da sua encomenda, deve selecionar «COM PORTES DE ENVIO».
   
   
5. Em cada ficha de produto são apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Apesar do prazo de disponibilidade indicado para cada artigo, a Trinta-por-uma-linha compromete-se a, salvo indisponibilidade de stock, entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias.
   
   
6. A Trinta-por-uma-linha esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega, mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
   
   
7. A sua encomenda só está validada após a receção e validação do respetivo pagamento e, por este motivo, a data a considerar para início da contagem do tempo esperado para entrega da sua encomenda é sempre a data de receção e validação do pagamento da sua encomenda.

A Trinta-por-uma-linha propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);

b) Multibanco;

c) MB Way;

d) Transferência bancária

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

A Trinta-por-uma-linha empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos nas condições gerais de venda.

Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website ou caso seja um utilizador convidado, no momento de registo da encomenda.

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados.
   
   
2. Podem existir promoções de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público.
   
   
3. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto.
   
   
4. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.

Qualquer encomenda realizada neste website pode ser livremente devolvida nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro e respetivas alterações, sendo o cliente quem suportará os custos de devolução.

Para tal, deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, preenchendo o formulário disponibilizado nos Termos e Condições.

A Trinta-por-uma-linha acusará a receção do referido formulário no prazo de vinte e quatro horas.

A Trinta-por-uma-linha não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro (e respetivas alterações) ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.

O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.

O cliente poderá apresentar as suas reclamações à Trinta-por-uma-linha, sita à Rua António Bessa Leite 1516 C, 3.º Dto – 4150-074 Porto, ou por via eletrónica através do e-mail trintaporumalinha2019@gmail.com

A Trinta-por-uma-linha disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão. Caso o cliente tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um produto no nosso site e com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial da União europeia https://ec.europa.eu/ para expor o caso, ou pode recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto. Mais informações em Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt.

Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.

A Trinta-por-uma-linha garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.

Na Trinta-por-uma-linha, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações consulte a Política de Privacidade.

A Trinta-por-uma-linha não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

A Trinta-por-uma-linha usará o seu e-mail facultado na página de checkout para lhe fazer chegar promoções, ofertas e informações. Para suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá desativar essa opção nos e-mails que recebe.

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da WOOK da Trinta-por-uma-linha é a lei portuguesa.